As pessoas com deficiência enfrentam muitas barreiras nos processos judiciais que as impedem de ter igual acesso à justiça. O Instituto Alemão dos Direitos do Homem refere-se a este aspecto. O instituto critica a falta de estruturais acessibilidade dos tribunais e delegacias de polícia, bem como a falta de informação em formatos acessíveis ou paternalista atitudes que ponham em causa a capacidade das pessoas com deficiência de participar na administração da justiça.

Neste contexto, o Instituto de Direitos Humanos lembra que, em agosto de 2020, as Nações Unidas publicou “Princípios e Orientações Internacionais para o Acesso à Justiça para Pessoas com Deficiência”, que foram desenvolvidos sob a liderança do Relator Especial da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Explica as disposições materiais, processuais, etárias e adequadas ao género necessárias para a igualdade de acesso à justiça, bem como as necessidades de apoio correspondentes.

Os princípios e orientações destinam-se a apoiar os estados e outros intervenientes na concepção e desenvolvimento de sistemas de Justiça de modo a que todas as pessoas com deficiência tenham igual acesso à justiça. Eles agora foram publicados em tradução alemã. O organismo de controlo apresenta princípios seleccionados numa informação e tem igualmente em conta o contexto jurídico Alemão.

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